Sobre o Relatório
Por uma década, o International IP Index ajuda as economias a entender melhor seus sistemas específicos de propriedade intelectual para melhorar e impulsionar o progresso econômico.
O objetivo do índice é apontar indicadores para que os países encontrem caminhos para um futuro inovador e competitivo. Os resultados apontam avanços e a consolidação de um sistema global de propriedade intelectual. Bens e serviços que dependem do PI foram fundamentais no combate à pandemia, mas algumas economias equivocadamente fizeram propostas que, se aprovadas, enfraquecem os sistemas de proteção de IP que, precisamente, estimularam a inovação nesta era COVID. Ao mesmo tempo, o PI ainda é um dos principais pilares para fomentar investimentos e geração de empregos e novas ferramentas para combater violações são a redução da pirataria online. Em geral, entendemos que o PI tornou-se uma questão central na resolução dos maiores desafios do mundo e, embora tenhamos muito a superar o tema, deve ser um foco central nas discussões.
Para entender melhor esse assunto tão relevante para a saúde brasileira, conversamos com Robert Grant, Diretor Sênior de Assuntos Internacionais do Centro de Política de Inovação Global da Câmara de Comércio dos EUA, confira abaixo a entrevista concedida com exclusividade ao Saúde Digital Ecossistema:
1) Os números indicam que o Brasil avançou e melhorou sua pontuação nos últimos anos. Quais são os principais fatores para esse resultado?
R: O Brasil tem demonstrado um claro compromisso em fortalecer seu regime nacional de propriedade intelectual, principalmente por causa de algumas medidas adotadas. O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, por exemplo, comprometeu-se publicamente a reduzir o atraso dos pedidos de patentes no Brasil, agilizando o processo. Além disso, o Brasil intensificou a coordenação das medidas de fiscalização, principalmente por meio da “Operação Direitos Autorais” e da “Operação 404 contra a pirataria” do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Outras ações importantes foram a publicação de um estudo inédito sobre o impacto econômico nacional dos mais ativos do setor na propriedade intelectual no Brasil e a alteração da Lei brasileira de Propriedade Intelectual para que o consentimento prévio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em pedidos de patentes não seja mais necessário.
2) Qual sua opinião em relação aos médicos brasileiros sobre inovação e empreendedorismo?
R: Os legisladores têm trabalhado para revisar os canais de marketing e os planos de desenvolvimento do Brasil. Houve também uma melhoria nos protocolos de fiscalização, com a ajuda de medidas como a “Operação Direitos Autorais” e a “Operação 404 contra a Pirataria”, como dito anteriormente. Os líderes do setor estão focados na adaptação das leis relativas à proteção de dados e crimes cibernéticos para tornar o país mais moderno e viável em termos de desenvolvimento.
Embora o governo federal tenha tomado medidas proativas para promover a inovação, derrubar as principais políticas de patenteamento, incluindo a invalidação do artigo 40º, está sendo vista como uma preocupação que poderia enfraquecer o padrão de patenteamento do país. A aplicação dessa medida pode atingir pelo menos 10.000 patentes registradas apenas na indústria de tecnologia e ciências da vida.
Mudanças obrigatórias no licenciamento, aumento de incidentes de pirataria, infrações e falsificações continuam a representar uma ameaça para os fabricantes e investidores brasileiros. A proteção da propriedade intelectual continua sendo indispensável nos setores de comércio internacional e acompanha o desenvolvimento.
3) Quais as principais tendências para a proteção de dados de saúde?
R: Quando os governos escolhem as políticas certas, é possível acelerar as economias de inovação. Os dados mostram claramente que sistemas eficazes de propriedade intelectual incentivam empreendedores e desenvolvedores a apostar em novas ideias, assumir riscos e promover mudanças. Especialistas acreditam que o Brasil e outras regiões vizinhas poderiam se beneficiar do uso das propriedades de sua biodiversidade para oportunidades farmacêuticas e de pesquisa e desenvolvimento. Para isso, é necessário ter uma base em políticas de propriedade intelectual e leis rigorosas para supervisionar o pedido de patente.
4) O que você acha sobre a proteção de patentes e quais as mudanças que a pandemia trouxeram para a Propriedade Intelectual?
R: Leis voltadas para normas de patenteamento, licenciamento obrigatório, direitos autorais e marcas comerciais são as que mais impactam essa questão. O índice revela que o enfraquecimento dos direitos de propriedade intelectual pode reduzir o acesso das pessoas às mais recentes tecnologias, medicamentos inovadores e trabalhos criativos em todo o mundo. Propostas perigosas para remover proteções para IP, como a OMC está considerando atualmente, poderiam ter essa realidade e esses impactos como consequência. As políticas públicas desempenham um papel importante na proteção desse desenvolvimento intelectual e na garantia de que os países continuem a inovar com proteção legal.
5) Como é a metodologia deste ranking global pela Câmara de Comércio dos EUA?
R: O Índice IP avalia os direitos de propriedade intelectual em 55 economias globais, abrangendo desde políticas de patentes e direitos autorais até a comercialização de ativos IP e a ratificação de tratados internacionais. O índice aponta para avanços nesse período e a consolidação de um sistema global de propriedade intelectual.
6) Na sua opinião, quão importante é para uma nação ser altamente forte quando se trata de inovação e Propriedade Intelectual?
R: Altamente importante. A propriedade intelectual é hoje um dos principais impulsionadores da prosperidade econômica. Se um país é bem visto IP, atrai mais investimento, talento e interesse internacional no desenvolvimento de suas tecnologias. Isso, consequentemente, impulsiona ainda mais seu desenvolvimento econômico. O índice também mostra que o PI ainda é um dos principais pilares para a promoção do investimento e da geração de empregos, por isso só há ganhos na dedicação de esforços para isso.
7) Por fim, que comentário você pode deixar sobre o Brasil?
R: O Brasil tem grande potencial para trazer um boom socioeconômico para a América do Sul, implementando mais mudanças em sua atual estrutura de propriedade intelectual – que está relacionada à proteção legal e reconhecimento da autoria do trabalho. Os legisladores precisam fortalecer políticas de apoio à propriedade intelectual, que possam potencializar as perspectivas comerciais e econômicas do país com outras nações, começando pela modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e do Sistema Aduaneiro. As autoridades também devem se concentrar em aplicar leis rigorosas contra a atividade criminosa, incluindo a cobrança de multas.
Você pode acessar o relatório na íntegra no link abaixo:
2022 International IP Index