Escolha uma Página

TERMOS DE USO

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) da SAUDE DIGITAL – SD CONECTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.704.521/0001-34, sediada no endereço na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, bairro da Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP: 04547-130, e-mail: contato@saudedigital.tech; telefone: (11) 3274-6300, titular das plataformas, aplicativos e sites SD Conecta, doravante denominada “SD Conecta“, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam quaisquer ambientes SD Conecta ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da SD Conecta, sobretudo a contratação de funcionalidades de software Médico disponibilizadas pela SD Conecta, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.

Por isso, ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).

Obrigado por usar o SDConecta!

Os produtos e serviços do SDConecta são fornecidos pelo SDConecta. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site, aplicativos e outros serviços do SDConecta (“Serviços”). Como a nossa plataforma é um HUB de conhecimento técnico, você concorda que podemos atualizar automaticamente este software e que estes Termos se aplicarão a essas atualizações. Leia estes Termos com atenção e fale conosco se você tiver quaisquer perguntas.

Usando o SDConecta

Quem pode usar nossos serviços

Você pode usar nossos Serviços apenas se for possível estabelecer um contrato vinculativo com o SDConecta e somente em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Ao criar sua conta no SDConecta e, posteriormente, ao usar determinados recursos, você deve nos fornecer informações precisas e completas e concorda em atualizar suas informações para mantê-las precisas e completas. É proibido qualquer uso ou acesso por menores de 14 anos.

Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente nessa faixa etária, favor entre em contato conosco imediatamente.

Determinadas regiões e ofertas de conteúdo podem ter requisitos e/ou restrições adicionais.

  1. OBJETO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades e serviços da SDConecta ou por ela disponibilizados, pertencentes exclusivamente à SDConecta ou seus parceiros.

1.2. Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pela SDConecta são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a SDConecta via website https://sdconecta.com/.

1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a SDConecta ou alguma de suas funcionalidades.

1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos ou mais ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.

1.2.3. A SDConecta poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da SDConecta a qualquer momento, como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

1.3. Os USUÁRIOS Médicos, poderão estar sujeitos a regras e requisitos técnicos complementares para a efetivação do cadastro na SDConecta.

  1. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA SDConecta

2.1. As funcionalidades e serviços oferecidos pela SDConecta aos USUÁRIOS podem compreender acesso a cursos, aulas específicas, treinamentos, tudo relacionado ao compartilhamento de conhecimento específico para área de saúde e tecnologia.

2.2.1. Por meio dos Serviços, você poderá acessar e/ou usar o conteúdo fornecido pelos instrutores, outros usuários e/ou terceiros e links para sites e serviços mantidos por terceiros.

2.2.2. A SDConecta não pode garantir que esse conteúdo de terceiros, nos Serviços ou em qualquer outro local, esteja livre de material que você possa considerar censurável, inapropriado, de malware ou outros contaminantes que possam prejudicar seu computador, dispositivo móvel ou qualquer arquivo nele.

2.2.3. A SDConecta se isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar e usar esse conteúdo de terceiros.

2.2. Para cada funcionalidade ou serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade da SDConecta) para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.

2.3. A SDConecta está comprometida com o avanço da ciência do aprendizado e do ensino, e os registros de sua participação nos cursos podem ser usados para pesquisas em educação. No interesse desta pesquisa, você pode estar exposto a variações nas Ofertas de conteúdo. As descobertas da pesquisa geralmente são relatadas no nível agregado. Sua identidade pessoal não será divulgada publicamente em nenhuma pesquisa sem o seu consentimento expresso.

2.3.1 Eventualmente, a SDConecta poderá fazer uso de sua imagem capturada e gravada por ocasião da participação em eventos, aulas, cursos ou palestras online promovidos pela SDConecta e disponibilizados na Plataforma. Dessa maneira, ao fazer a sua inscrição e formalizar sua participação em qualquer evento, desde já o Usuário autoriza a SDConecta a divulgar e disponibilizar na Plataforma, por tempo indeterminado e sem limitação de vezes, a sua imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações congêneres para manutenção dos Serviços (a exemplo da disponibilização dos cursos gravados em que tais informações estejam contidas, ou seja, as imagens de Usuários contidas em eventos online gravadas e disponibilizadas na Plataforma). Nestes casos, a SDConecta observará a razoabilidade, proporcionalidade e decoro em tal uso, comprometendo-se a não fazer qualquer uso ilegal ou vexatório.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SDConecta

4.1. A SDConecta e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SDConecta a:

4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

4.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

4.1.3. Proteger os dados coletados via SDConecta conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.

4.2. A SDConecta enviará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade de seus serviços e funcionalidades. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a SDConecta por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade de seus serviços e funcionalidades.

4.2.1. Se isso ocorrer, a SDConecta fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a SDConecta depende para ficar disponível.

4.3. Em nenhuma hipótese a SDConecta se responsabilizará por:

4.3.1. Falhas de acesso ao SDConecta decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

4.3.5. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

4.3.6. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na SDConecta, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

4.4. A SDConecta somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam “@saudedigital.tech”. A SDConecta não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

4.5. A SDConecta pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da SDConecta, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS.

4.5.1. A SDConecta poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à SDConecta, desde que esteja em conformidade com a legislação pertinente.

4.6. A SDConecta poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da SDConecta, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

4.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a SDConecta não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

4.7. A SDConecta não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à SDConecta. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da SDConecta conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a SDConecta permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

4.8. A SDConecta poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à SDConecta, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços SDConecta.

4.9. A SDConecta reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da SDConecta, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na SDConecta, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4.10. A SDConecta reserva a si também o direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

5.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a SDConecta, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

5.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela SDConecta para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à SDConecta, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

5.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

5.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SDConecta, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

5.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SDConecta, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na SDConecta;

5.1.6. Não acessar as áreas de programação da SDConecta, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração, sob pena de imediata suspensão do acesso;

5.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da SDConecta e de suas funcionalidades;

5.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

5.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

5.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da SDConecta para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da SDConecta e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a SDConecta;

5.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à SDConecta ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da SDConecta.

5.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na SDConecta, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

5.3. As funcionalidades que compõem a SDConecta são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SDConecta, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

5.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da SDConecta em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SDConecta a direito de terceiro.

5.5. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da SDConecta o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da SDConecta.

5.5.1. O USUÁRIO reconhece que, ainda que a SDConecta tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.

5.6. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o Usuário fica ciente e declara que:

5.6.1. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via SDConecta somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços pelo Usuário em benefício de terceiros;

5.7. A senha do USUÁRIO é de uso exclusivo pessoal e intransferível.

5.8. Para aprimoramento dos seus serviços, bem como para segurança do usuário, a SDConecta, poderá monitorar o comportamento do usuário, por meio do “Tracking SD Conecta”, através do qual serão coletados os logins realizados, eventos que foram assistidos, bem como os vídeos reproduzidos (e seu tempo de reprodução), nos termos da Política de Privacidade estabelecida e de acesso público no site da SDConecta.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Sujeito a estes Termos, a SDConecta concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e serviços contratados da SDConecta somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.

6.2. Todos os direitos relativos à SDConecta, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da SDConecta, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela SDConecta (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na SDConecta.

6.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da SDConecta só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da SDConecta. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

6.4. O uso comercial da expressão “SDConecta”, e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da SDConecta, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da SDConecta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

6.5. Ao acessar a SDConecta, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SDConecta, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da SDConecta, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na SDConecta.

6.6. O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços da SDConecta não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

6.7. É vedada a utilização da SDConecta para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da SDConecta.

6.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SDConecta e somente nos limites permitidos.

6.8.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SDConecta.

6.8.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

6.9. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na SDConecta ou de titularidade da SDConecta.

6.10. O envio por parte do USUÁRIO para a SDConecta, por meio dos canais de contato da SDConecta, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela SDConecta, ficando a critério exclusivo da SDConecta oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A SDConecta possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na SDConecta, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada na página de login no endereço www.sdconecta.com.

7.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  1. ATENDIMENTO

8.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à SDConecta por meio do formulário de contato disponível em: https://saudedigital.tech/fale-com-sd/ , ou pelos demais meios de contatos eletrônicos indicados nos sites e plataforma SDConecta.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em nenhum caso a SDConecta, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma SDConecta, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que os Usuários ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO na SDConecta; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da SDConecta em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na SDConecta, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma SDConecta.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1. A SDConecta NÃO GARANTE que a) o serviço funcionará ininterruptamente, disponível em qualquer hora ou local específico; b) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos imediatamente; ou c) os resultados do uso do serviço atenderão aos requisitos dos USUÁRIOS.

  1. DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E SANCIONATÓRIO

11.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário da SDConecta.

11.1.1. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento SDConecta disponíveis no site https://saudedigital.tech/fale-com-sd/ ou pelo email contato@saudedigital.tech.

11.1.2. O atendimento SDConecta processará o pedido em até 30 (trinta dias), podendo este prazo ser prorrogado mediante fundada justificativa.

11.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério da SDConecta, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados à SDConecta.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade SDConecta preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

12.2. Ao navegar pela SDConecta e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

12.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a SDConecta reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na SDConecta.

12.3.1. A discordância com os novos Termos de Uso deverá ser imediatamente informada pelo USUÁRIO ao setor de atendimento da SDConecta.

12.3.2. A informação de discordância com os novos Termos de Uso pelo USUÁRIO poderá, a exclusivo critério da SDConecta, gerar o descredenciamento do USUÁRIO.

12.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a SDConecta, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A SDConecta permanecerá uma entidade independente e autônoma.

12.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na SDConecta também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pela SDConecta, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

12.8. A SDConecta tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  1. GLOSSÁRIO

13.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

13.1.1. SDConecta: Ambiente virtual de soluções tecnológicas da SDConecta de oferta de serviços para divulgação de conhecimentos técnicos na área de saúde.

13.1.2. USUÁRIOS: Pessoas que acessam o ambiente virtual da SDConecta ou interagem com as funcionalidades e serviços oferecidos pela SDConecta.

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

14.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à SDConecta!

Última atualização: 11 de julho de 2022.